Análises de jurisprudência, teses do STJ, STF, TST e TJDFT, e orientações práticas em Direito Penal, Família, Trabalho, Tributário, Bancário e mais.
1.492 feminicídios em 2024 — recorde. Guia prático com canais de denúncia, medidas protetivas, rede de proteção no DF e Goiás, mais jurisprudência completa: ação penal incondicionada, dano moral in re ipsa (Tema 983), Tema 1.186 (gênero prevalece sobre idade), Pacote Antifeminicídio (Lei 14.994/2024) com pena de 20–40 anos, e APn 1.079/DF (desembargador condenado).
O RE 574.706 (Tema 69/STF) já custou R$ 346 bilhões à União e gerou 18 teses filhotes. O Tema 1067 — exclusão do PIS/COFINS da própria base — vale R$ 65,7 bilhões. Análise completa com jurisprudência do STF, STJ e TRFs, tabela das 13 teses derivadas, ADC 98 da AGU e decisões favoráveis ao contribuinte.
A jurisprudência brasileira consolidou que é ônus do Estado comprovar a integridade das provas digitais. Prints policiais de WhatsApp sem metodologia forense são prova ilícita. Análise completa dos precedentes, teses consolidadas e requisitos técnicos — do RHC 143.169/RJ ao HC 828.054/RN, com mais de 10 julgados mapeados.
O leading case RHC 158.580/BA do Min. Schietti, perfilamento racial no STF (HC 208.240), frutos da árvore envenenada e o quadro completo do que gera ou não fundada suspeita.
Busca pessoal negativa seguida de ingresso domiciliar, fuga para dentro de casa, consentimento viciado, Tema 280/STF e as 7 teses para defesa em casos de tráfico.
Análise da Lei 12.318/2010 com doutrina, jurisprudência do TJDFT e STJ, e o debate sobre a revogação integral pelo PL 2.812/2022 aprovado na CCJ.
Aspectos médicos, direitos à saúde e educação inclusiva, benefícios do INSS, BPC/LOAS, isenções fiscais e jurisprudência atualizada sobre o Transtorno do Espectro Autista.
Verbas rescisórias (art. 477, CLT), horas extras, assédio moral, pejotização, dispensa discriminatória (Súmula 443) e execução trabalhista com SISBAJUD.
Teses para embargos à execução de Cédula de Crédito Bancário: iliquidez da planilha, Súmula 286, venda casada de seguro (Tema 972), capitalização irregular e vencimento antecipado abusivo.